Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho, OIT, revela que 83,1% dos trabalhadores domésticos no mundo continuam na informalidade. Seu salário equivale a cerca da metade do que é pago aos demais empregados.
Os dados são do informe sobre o impacto global lançado por ocasião do Dia Internacional do Cuidado e Apoio. O estudo retrata o cotidiano de milhões de pessoas que recebem para limpar, cozinhar e cuidar de outros lares e famílias.
Desvalorização e precariedade
A ONU News ouviu Lucy , uma moçambicana que trabalha como empregada doméstica e cuidadora em Lisboa. Nesta conversa, ela lembra da chegada a Portugal, o acolhimento na família e o suporte para obter os documentos necessários e matricular a filha logo no primeiro ano de trabalho.
Até 33% dos trabalhadores domésticos cumpre jornadas de pelo menos 49 horas semanais
“É a segunda casa em que eu trabalho. Trabalho agora para um casal de idosos. Eles são bons comigo. Eu vivo aqui com a minha filha. Naquilo que eu preciso, eles me ajudam. A minha filha vai à escola sem nenhum problema. Me dão a maior força para a legalização dela. Tudo aquilo que eu peço como ajuda, eles não deixam de me ajudar. Estão sempre lá, me apoiam dia após dia, e sou muito grata por isso.”
A segunda trabalhadora pediu para ser chamada de Joaquina, um nome fictício. Como cuidadora, ela conta enfrentar exaustão, baixos salários e sobrecarga ao atender dezenas de idosos com apenas três funcionários por turno, evidenciando realidades opostas sobre o reconhecimento e as condições de trabalho dos imigrantes.
Sempre cansados
“Sempre trabalhei como cuidadora do idoso. Uma parte que não me agrada assim tanto. Não somos considerados nesse trabalho. Não temos o retorno como deve ser. Andamos sempre cansados. Neste momento, eu trabalho num lar de 63 idosos. Em cada turno, só tem quatro elementos, o que não é tão fácil. O cuidador também não nos ajuda muito. Para o trabalho que a gente faz, é muito pouco. Não é suficiente. Atendendo e considerando que somos migrantes, viemos aqui à procura de melhores condições de vida. Precisamos nos organizar cá, deste lado, e precisamos nos organizar nos nossos países.”
Apesar de garantirem o funcionamento da sociedade e da economia, esses profissionais continuam encarando uma dura realidade de desvalorização e precariedade.
OIT reforçou que os trabalhadores domésticos são peça fundamental da força de trabalho da economia
O relatório sobre o Estado do Trabalho Doméstico aponta ainda que o mundo conta atualmente com 80 milhões de trabalhadores do ramo, num aumento em relação aos 75,6 milhões em 2019.
Essa alta, no entanto, segue a expansão geral do emprego global, mas conserva o trabalho doméstico em uma proporção estável na força de trabalho. O setor tem a informalidade como o seu maior obstáculo: cerca de 66,5 milhões de empregados domésticos, ou 83,1% do total, não têm contrato formal.
Lacunas salariais continuam expressivas
Essa realidade torna os funcionários desse setor duas vezes mais suscetíveis a precisar de proteção trabalhista e de segurança social eficazes, em comparação aos empregados de outros setores.
As disparidades abarcam um profundo fosso salarial: em média, um trabalhador doméstico ganha apenas 53,3% do salário mensal pago a profissionais exercendo outras tarefas.
Entre os informais, o valor despenca para 48,7%, sendo que as lacunas salariais significativas em muitos casos estão se alargando.
Quanto à sobrecarga de trabalho por semana, mais de um terço, ou 33% dos trabalhadores domésticos, cumpre jornadas de pelo menos 49 horas semanais. Quase 15% enfrentam jornadas de 60 horas ou mais em sete dias.
O cenário no espaço lusófono
No aspecto de gênero, mulheres representam 77,2% da força de trabalho doméstica global encarregada de tarefas de limpeza e cuidados diretos. Já na questão salarial, elas recebem, em média, apenas 48% do salário mensal dos outros trabalhadores.
Em países de língua portuguesa são evidenciadas questões legislativas e a relação do trabalho doméstico com o aumento das cidades. Os dados revelam que o setor tem por base “raízes históricas profundas e um papel central no cotidiano das famílias”.
Estudo retrata o cotidiano de milhões de pessoas que recebem para limpar, cozinhar e cuidar de outros lares e famílias
Angola, que formalizou a ratificação da Convenção 189 em 2025, e Moçambique enfrentam desafios estruturais nas capitais Luanda e Maputo. A maioria do serviço doméstico acontece à margem da formalidade, sem aposentadoria ou proteção contra demissões arbitrárias.
Brasil e o perfil das trabalhadoras
No Brasil, com uma legislação mais avançada, a informalidade persiste no setor que abriga um dos maiores contingentes de trabalhadores domésticos do mundo. Cerca de 6 milhões de pessoas são domésticos, em sua maioria mulheres negras.
A OIT sublinha a adopção no país da PEC das Domésticas Lei Complementar nº 150 e por ratificar a Convenção 189 da OIT em 2018.
Apesar dessas conquistas, que garantiram carteira assinada e limite de jornada, o Brasil tem uma informalidade de quase 70% dos trabalhadores do setor, e os rendimentos médios continuam significativamente abaixo das demais ocupações.
Portugal e Cabo Verde
Em Portugal, que confirmou a Convenção 189 em 2015, o setor de cuidados e serviços domésticos é fortemente apoiado por imigrantes. Na sua maioria, eles são originários do Brasil e de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, Palop.
Na realidade portuguesa, o desafio é combater a subvalorização salarial e garantir que as recentes reformas trabalhistas alcancem de forma eficaz quem presta serviços a tempo parcial ou vive no local de trabalho.
Pofissionais domésticos continuam encarando uma dura realidade de desvalorização
Em Cabo Verde, o setor se evidencia pela força e pelo peso da economia informal. O país foi um dos pioneiros na África ao ratificar a Convenção 189, promovendo a inclusão de trabalhadoras domésticas no sistema de previdência social.
Dia Internacional do Cuidado e Apoio
Ao assinalar o Dia Internacional do Cuidado e Apoio 29 de outubro, a OIT reforçou que os trabalhadores domésticos são peça fundamental da força de trabalho da economia do cuidado.
Sua atuação vai desde o apoio direto a crianças, idosos e pessoas com deficiência até o suporte indireto às rotinas do lar, sustentando tanto a vida familiar quanto o desenvolvimento econômico.
Formalização do trabalho doméstico
Passados 15 anos desde a adoção da Convenção nº 189 da OIT, permanece o princípio de que trabalho doméstico é trabalho, e quem o realiza merece os mesmos direitos e proteções dedicados a qualquer outro trabalhador.
Para a diretora do Departamento de Proteção Social Universal, Shahra Razavi, os esforços para formalizar o trabalho doméstico são encorajadores.
Mundo conta atualmente com 80 milhões de trabalhadores doomésticos
Ela ressaltou que a forma de implementação é crucial. Para ela, as medidas devem examinar de perto o papel dos intermediários públicos ou privados e a eventual cobrança de taxas pelos seus serviços.
Vontade política e diálogo social
A OIT confirmou que 40 países já ratificaram a Convenção 189, destacando exemplos positivos como o Uruguai, que implementou um Sistema Nacional Integrado de Cuidados baseado no diálogo social e no reconhecimento do trabalho doméstico como serviço essencial.
Há também motivos para otimismo: entre os países com dados comparáveis, mais da metade conseguiu reduzir a informalidade no setor desde 2019. Esse dado demonstra que, com vontade política, diálogo social e políticas públicas estruturadas, a transformação é plenamente possível.
A OIT enfatiza que garantir trabalho decente para quem cuida não é apenas um ato de justiça e direitos humanos, mas a base indispensável para construir sistemas de cuidado sustentáveis, dignos e de alta qualidade para as futuras gerações.
Fonte ==> Gazeta
