Caso permanece em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima; laudo pericial e manifestação do Ministério Público integram o conjunto de provas analisado no processo
O processo que envolve a deputada federal Helena Lima (PSD), conhecida como Helena da Asatur, continua em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e ainda não possui nova data para julgamento. Conforme consulta ao sistema processual, o último andamento registrado ocorreu em 4 de maio de 2026, às 22h32min54s.
Nos bastidores políticos do estado, a troca do advogado responsável pela defesa da parlamentar passou a ser comentada após o adiamento da sessão inicialmente marcada para abril. Segundo pessoas que acompanham o caso, a mudança teria ocorrido após divergências entre o antigo defensor e o relator do processo.
De acordo com essas fontes, a nova estratégia jurídica incluiu a substituição da defesa antes da retomada do julgamento. A reportagem não conseguiu confirmação oficial sobre os motivos da mudança.
Julgamento foi retirado de pauta
O recurso apresentado pela deputada contra a decisão que a declarou inelegível por oito anos estava previsto para ser analisado em sessão virtual no dia 22 de abril de 2026.
Antes da apreciação, entretanto, a defesa solicitou que o julgamento fosse realizado de forma presencial. O pedido foi acolhido pelo tribunal, resultando na retirada do processo da pauta.
Desde então, não houve divulgação oficial sobre a data da nova sessão.
Laudo pericial integra os autos
Entre os documentos juntados ao processo está um parecer elaborado pela OAS Perícias Forenses, empresa sediada em Curitiba (PR), especializada em perícias digitais e análises forenses.
O laudo extrajudicial nº ODP 00275/2024, concluído em novembro de 2024, analisou gravações de áudio utilizadas como elemento de prova na ação.
Segundo o documento técnico, foram empregados procedimentos de comparação fonética, análise de padrões vocais, reconhecimento de voz e verificação de possíveis sinais de manipulação digital.
Ao final da perícia, o especialista responsável concluiu haver correspondência entre a voz presente nas gravações analisadas e registros públicos da deputada.
A defesa, por sua vez, sustentou anteriormente que os áudios teriam sido produzidos por meio de inteligência artificial.
Ministério Público considera conjunto probatório consistente
Na manifestação apresentada ao processo, o Ministério Público Eleitoral afirma que o conjunto de provas reunido nos autos apresenta consistência e convergência.
Além das gravações submetidas à perícia, a ação reúne depoimentos colhidos durante a instrução processual, documentos bancários, comprovantes de transferências via PIX e registros relacionados à investigação.
Esses elementos fundamentaram a decisão de primeira instância que declarou a inelegibilidade da parlamentar e também determinou a cassação do mandato do então prefeito eleito de São Luiz do Anauá, Adriano Costa.
A decisão ainda é objeto de recurso perante o TRE-RR.
Possíveis desdobramentos
Segundo pessoas ligadas ao processo, caso o julgamento em segunda instância resulte em decisão diversa daquela proferida em primeiro grau, existe a possibilidade de adoção de medidas jurídicas adicionais pelos autores da ação.
Entre as alternativas mencionadas está eventual representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hipótese que, até o momento, não foi formalizada.
Contexto do caso
A investigação também faz referência à prisão do empresário Renildo Lima, marido da deputada, ocorrida durante operação da Polícia Federal em setembro de 2024.
Na ocasião, conforme registros oficiais da investigação, foram apreendidos aproximadamente R$ 500 mil em espécie, fato posteriormente incorporado ao conjunto probatório do processo.
Para a acusação, os acontecimentos possuem relação com os fatos investigados na ação eleitoral. A defesa contesta essa interpretação.
Situação política
Eleita deputada federal em 2022 com 15.848 votos, Helena Lima deixou o MDB em março de 2026 e filiou-se ao PSD, assumindo posteriormente a presidência estadual da legenda.
Com o período de filiações encerrado e o recurso ainda pendente de julgamento, a definição sobre sua situação eleitoral permanece vinculada ao desfecho do processo no Tribunal Regional Eleitoral.
Até o momento, o sistema do TRE-RR indica apenas a continuidade da tramitação, sem previsão pública para nova sessão de julgamento.
Posicionamento dos envolvidos
A reportagem procurou a deputada Helena Lima e sua defesa para comentar a substituição da equipe jurídica, a atual estratégia processual e outros pontos abordados nesta matéria.
Não houve manifestação até o fechamento desta edição.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima também foi procurado para comentar o andamento do processo e informar sobre eventual previsão de julgamento, mas não encaminhou resposta.
