Um tribunal da Califórnia rejeitou o processo de Elon Musk contra Sam Altman e a OpenAI porque ele estava fora do prazo. A decisão é um revés para o homem mais rico do mundo e abre caminho para o IPO (oferta pública inicial) do laboratório de IA (inteligência artificial).
Após apenas duas horas de deliberação, nove jurados concluíram de forma unânime que as alegações de Musk foram apresentadas além do prazo de prescrição, eliminando questões jurídicas que pairavam sobre os planos da OpenAI de abrir capital ainda este ano.
A juíza Yvonne Gonzalez Rogers disse que aceitaria o veredito do júri, que, de forma incomum, era consultivo e não uma decisão final.
“Acho que há uma quantidade substancial de evidências para apoiar as conclusões do júri, razão pela qual eu estava preparada para rejeitar o caso imediatamente”, disse a juíza.
Musk planeja recorrer da decisão, segundo uma pessoa familiarizada com seus planos.
A sentença encerrou um julgamento de um mês no qual a credibilidade e a confiabilidade de Musk, do CEO da OpenAI, Altman, e de seu presidente, Greg Brockman —e sua adequação para controlar tecnologia de IA poderosa— foram questionadas.
Musk pediu ao tribunal indenizações de US$ 134 bilhões da OpenAI e da Microsoft, a remoção de Altman e Brockman e a reversão da mudança do laboratório de IA para uma empresa com fins lucrativos.
O CEO da Tesla entrou com o processo em 2024, enquadrando-o como uma luta pela alma da IA, uma tecnologia que ele descreveu como “talvez a maior ameaça existencial que enfrentamos hoje”.
Ele alegou que Altman e Brockman haviam violado o contrato com ele ao transformar a empresa que cofundaram como entidade beneficente em 2015 em uma empresa com fins lucrativos. Musk doou US$ 38 milhões ao grupo antes de sair do grupo após uma disputa de poder em 2018.
Musk acusou Altman e Brockman de “roubar uma instituição de caridade”, enquanto os advogados de Altman disseram que o prolongado processo judicial e o julgamento de três semanas foram um “espetáculo de hipocrisia”.
As evidências apresentadas pelos advogados de Musk focaram no período em que ele trabalhava para a OpenAI, que estava bem fora do prazo de precrição de quatro anos para suas acusações.
Mas os advogados de Musk argumentaram que Altman e Brockman “ocultaram intencionalmente sua conduta fraudulenta, o que impediu Musk de descobrir seu esquema”.
Musk soube da situação em 2022, quando surgiram reportagens de que a Microsoft estava planejando um grande investimento na OpenAI, alegou sua equipe jurídica. Ele enviou uma mensagem de texto a Altman na época dizendo que o acordo “parece uma armadilha”.
O júri de Oakland rejeitou a ideia de que Musk desconhecia a intenção de transformar a OpenAI em uma estrutura com fins lucrativos antes de 2022. Gonzalez Rogers aceitou imediatamente o veredito, rejeitando as acusações de Musk de violação de confiança beneficente e enriquecimento sem causa.
O júri ouviu evidências de que Musk discutiu converter a OpenAI em uma entidade com fins lucrativos que ele controlaria, ou incorporar o laboratório de IA à sua fabricante de carros elétricos Tesla.
Nas alegações finais de quinta-feira (14), a advogada da OpenAI, Sarah Eddy, disse ao júri que o caso de Musk era “um exemplo clássico” de por que a prescrição era vital.
“Para que as pessoas não corram para o tribunal anos após os eventos em questão fabricando alegações que são convenientes para elas quando as memórias estão desbotadas e as evidências estão perdidas”, disse ela.
Apesar da vitória, o julgamento foi uma distração custosa para Altman e a OpenAI enquanto enfrentam forte concorrência da Anthropic. O processo também tornou públicos detalhes e comunicações internas embaraçosos para a liderança da OpenAI.
Ambos os lados buscaram retratar a oposição como motivada pelo sucesso comercial em vez do bem da humanidade, que é a missão declarada da OpenAI.
A equipe jurídica de Musk focou nos diários de Brockman, que expuseram a colisão de questões sobre o futuro da humanidade com ambição pessoal durante discussões sobre o futuro da empresa em 2017 e 2018.
“Esta é a única chance que temos de nos livrar de Elon… Financeiramente, o que me levará a US$ 1 bilhão?”, escreveu Brockman em setembro de 2017, enquanto as partes debatiam a melhor estrutura para a OpenAI.
No banco das testemunhas, Brockman revelou que sua participação pessoal na OpenAI agora valia US$ 30 bilhões.
O caso também focou na demissão de Altman em 2023. Ele foi rapidamente reintegrado, mas ex-executivos e membros do conselho descreveram ao júri como foram enganados.
Ainda assim, a decisão do tribunal dá uma grande vitória à OpenAI e é o mais recente revés jurídico para Musk.
Altman e os advogados da OpenAI argumentaram consistentemente que o processo de Musk era infundado e foi apresentado como uma tentativa desesperada de reduzir a vantagem da empresa sobre a xAI, o laboratório de IA rival que Musk lançou em 2023.
Eles apontam que a xAI foi lançada como empresa com fins lucrativos, apesar da crença declarada de Musk de que uma IA poderosa deveria estar nas mãos de uma organização sem fins lucrativos e de seu testemunho de que ele só dedicou seu dinheiro e tempo à OpenAI porque era uma instituição de caridade.
O julgamento também detalhou como o pequeno laboratório de pesquisa sem fins lucrativos se transformou em uma empresa com fins lucrativos avaliada em US$ 852 bilhões com o apoio de algumas das maiores empresas do mundo.
Destacou a dificuldade de desenvolver tecnologia tão poderosa em uma estrutura corporativa que equilibre o interesse público e a capacidade de levantar as dezenas de bilhões necessários para permanecer competitivo.
Após a reestruturação como empresa com fins lucrativos, a OpenAI entregou uma grande participação acionária e certos direitos de governança a um braço beneficente, a OpenAI Foundation, em um arranjo que permanece sob a supervisão de autoridades estaduais dos EUA.
“Esta decisão técnica pode encerrar a batalha legal entre Musk e Altman, mas provavelmente veremos escrutínio contínuo sobre se a OpenAI opera para cumprir suas obrigações sem fins lucrativos”, disse Jill Horwitz, professora da Faculdade de Direito Pritzker da Universidade Northwestern.
Fonte ==> Folha SP – TEC
