Mudança promovida pela Lei 227/2026 altera as regras para a transferência de patrimônio entre gerações e torna o planejamento antecipado ainda mais estratégico para famílias e empresários.
Empresários, investidores e famílias que acumularam patrimônio ao longo de décadas têm um prazo cada vez mais curto para estruturar seu planejamento patrimonial dentro das regras de transição estabelecidas pela Lei 227/2026, publicada em janeiro deste ano. Segundo especialistas, 2026 representa a última grande janela para muitos contribuintes organizarem a sucessão patrimonial antes da plena aplicação do novo modelo de tributação, o que pode representar uma economia de centenas de milhares ou até milhões de reais.
A avaliação é do advogado Dr. Luís Rocha, especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório, fundador da Mattos Rocha Advogados e da Família e Legado, empresas voltadas à estruturação de holdings familiares, offshores e fundações privadas para famílias e empresários de elevado patrimônio.
Segundo ele, a mudança legislativa já faz parte da realidade brasileira. O desafio agora não é mais acompanhar discussões sobre possíveis alterações, mas compreender como as novas regras impactam cada patrimônio e agir dentro do período disponível para um planejamento eficiente.
A diferença entre economizar e pagar muito mais impostos
Grande parte da economia tributária está relacionada à diferença entre o valor histórico dos bens e seu valor atual de mercado.
Imagine um imóvel adquirido há vinte anos por R$ 500 mil e que atualmente esteja avaliado em R$ 3 milhões. Dependendo da forma como ocorrer a transferência patrimonial, essa valorização poderá gerar incidência tributária significativa.
A utilização de instrumentos como a holding familiar continua sendo uma das principais estratégias para organizar a sucessão patrimonial, mas sua implementação passou a exigir ainda mais planejamento diante das alterações promovidas pela Lei 227/2026.
“Em muitos casos, estamos falando de economias que podem chegar a centenas de milhares ou até milhões de reais, dependendo da composição do patrimônio”, explica Luís Rocha.
Por que 2026 tornou-se um ano decisivo
A publicação da Lei 227/2026 marcou uma mudança importante na forma como determinadas operações de transferência patrimonial passam a ser tratadas sob o ponto de vista tributário.
A alteração da base de cálculo utilizada na doação de quotas representa uma nova etapa do sistema tributário brasileiro, alinhando-se ao movimento internacional de maior controle sobre planejamentos patrimoniais e sucessórios.
Para Luís Rocha, o momento exige atenção.
“Quem atua há décadas nessa área consegue identificar quando uma oportunidade legislativa começa a se fechar. A mudança já aconteceu. Agora, o que existe é uma janela para que muitas famílias consigam concluir seu planejamento antes que as novas regras produzam todos os seus efeitos práticos.”
Outro fator importante é o tempo necessário para estruturar uma operação dessa natureza.
A constituição de uma holding patrimonial envolve análise jurídica e tributária, reorganização dos ativos, elaboração de contratos sociais, registros em cartórios e juntas comerciais, além da integração com contadores e, quando necessário, consultores internacionais.
Segundo o especialista, deixar essa decisão para o segundo semestre de 2026 pode significar não conseguir concluir toda a estrutura dentro das regras de transição previstas pela nova legislação.
Quem mais pode se beneficiar
O planejamento patrimonial torna-se especialmente vantajoso para famílias que possuem imóveis fortemente valorizados ao longo dos anos, participações em empresas, aplicações financeiras de longo prazo ou ativos mantidos no exterior.
Na prática, empresários, médicos, advogados, executivos e investidores costumam estar entre os perfis que mais utilizam esse tipo de estrutura.
Embora cada caso exija análise individualizada, Luís Rocha explica que patrimônios superiores a R$ 2 milhões já costumam apresentar benefícios econômicos relevantes. Em patrimônios acima de R$ 5 milhões, a economia tributária potencial frequentemente torna o planejamento praticamente indispensável.
O alto custo de não planejar
Além da tributação, a ausência de planejamento sucessório costuma gerar impactos financeiros e emocionais significativos.
Inventários judiciais podem consumir entre 10% e 20% do patrimônio, considerando impostos, honorários advocatícios, custas processuais e demais despesas envolvidas.
Somam-se a isso as possíveis elevações das alíquotas do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), além dos frequentes conflitos familiares decorrentes da falta de organização patrimonial.
“Planejamento sucessório não é um privilégio reservado às grandes fortunas. É uma responsabilidade de quem deseja preservar aquilo que construiu ao longo da vida”, afirma o advogado.
O primeiro passo é conhecer o patrimônio
Antes da implementação de qualquer estrutura jurídica, especialistas recomendam a realização de um diagnóstico patrimonial completo.
O levantamento identifica todos os ativos da família, compara seus valores históricos e atuais, avalia riscos e estima a economia tributária potencial disponível dentro das alternativas ainda permitidas pela legislação vigente.
Com essas informações, torna-se possível definir quais instrumentos são mais adequados para cada situação, incluindo holdings patrimoniais, estruturas internacionais, offshores ou fundações privadas, sempre respeitando a legislação brasileira e internacional.
Mais do que economia, proteção ao legado familiar
Para o advogado Dr. Luís Rocha, o verdadeiro objetivo do planejamento patrimonial vai muito além da redução de impostos.
“O patrimônio representa décadas de trabalho, dedicação e construção familiar. O planejamento sucessório busca garantir que esse legado seja preservado, organizado e transmitido às próximas gerações da forma mais eficiente possível.”
Com a publicação da Lei 227/2026, especialistas afirmam que o planejamento patrimonial entrou em uma nova fase. A discussão deixou de ser sobre quando as regras mudariam e passou a ser sobre como cada família pode se adaptar ao novo cenário da maneira mais eficiente possível.
Quem inicia o planejamento com antecedência amplia suas possibilidades de organização patrimonial. Quem adia essa decisão poderá enfrentar uma carga tributária significativamente maior e menos alternativas para estruturar a sucessão de forma eficiente.
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Dr. Luís Rocha é advogado com mais de 30 anos de atuação em Planejamento Patrimonial e Sucessório, nacional e internacional. É fundador da Mattos Rocha Advogados e da Família e Legado, empresas especializadas na estruturação de holdings familiares, offshores e fundações privadas para empresários, investidores e famílias com elevado patrimônio, oferecendo soluções voltadas à proteção patrimonial, sucessão e eficiência tributária.
