Estudo revela que 37% das cidades também não possuem sistema próprio de alerta; falta de verba, equipes reduzidas e baixa participação popular são os principais gargalos
Luciana Constantino | Agência FAPESP – Quando inundações, secas severas ou tempestades atingem o Brasil, grande parte da população se vê desamparada: pelo menos 30% dos municípios do país não têm qualquer plano de contingência para enfrentar esses desastres. Além disso, 37% não dispõem de um sistema próprio de alerta para esse tipo de ocorrência. Somadas à escassez de recursos humanos e orçamentários, essas falhas expõem as dificuldades das cidades brasileiras em estruturar sistemas de prevenção, aponta pesquisa publicada na revista Disaster Risk Science.
Em meio aos alertas de especialistas feitos nos últimos meses em relação ao El Niño, outro dado que chama a atenção é que menos de 8% dos municípios têm planos de contingência para ondas de calor. As projeções recentes para o El Niño 2026-2027 indicam que o aumento da temperatura do oceano Pacífico deve ultrapassar 3 °C no período de pico, recorde registrado em 2015. Os reflexos no clima do Brasil podem ir de chuvas intensas na região Sul a secas extremas no Norte e no Nordeste, com altas temperaturas em vários estados.
“Os municípios precisam ter capacidade para implementar seus próprios sistemas de alerta usando as informações já disponíveis. São as administrações locais que sabem o que está acontecendo, conhecem os problemas dos bairros e deveriam ter contato com a população. Às vezes, as pessoas recebem um alerta emitido pelo estado para procurar um lugar seguro e não sabem qual é. Para ser efetivo, esse sistema tem de fazer sentido para as populações afetadas”, afirma o sociólogo Victor Marchezini, pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e coordenador do estudo.
Para chegar aos resultados, os cientistas desenvolveram e aplicaram uma metodologia inédita, que analisou a capacidade dos municípios de implementar sistemas de alerta precoce multiameaças. Realizado no âmbito do projeto Capacidades Organizacionais de Preparação para Eventos Extremos (COPE), financiado pela FAPESP, o trabalho contou com um questionário respondido no ano passado por 2.289 (41%) dos 5.570 municípios do país.
Chamada de Capacidade de Implementação de Sistemas Locais de Alerta Precoce, a metodologia brasileira seguiu parâmetros estabelecidos na Early Warnings for All (Alertas Precoces para Todos ou EW4All na sigla em inglês). Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2022, a iniciativa global visa garantir a proteção das populações contra eventos hidrometeorológicos, climatológicos e ambientais por meio da implantação de sistemas nacionais de alerta até o final de 2027. Até agora, 119 países (60% do total) aderiram.
Para avaliar o preparo dos municípios, os pesquisadores analisaram sete aspectos principais: o tamanho e a estrutura da equipe da Defesa Civil; o orçamento disponível para o órgão; a capacidade de mapear áreas de risco; e as estratégias de comunicação com a população. O estudo também avaliou o nível de participação da sociedade, a organização (governança) geral do sistema de alerta e, por fim, a infraestrutura tecnológica para prever o clima e monitorar chuvas, tanto no curto prazo (até 10 dias) quanto no médio prazo (de 10 a 30 dias).
A lei na prática: por que a prevenção falha?
A Lei Nacional de Proteção e Defesa Civil, de 2012, atribuiu aos municípios a responsabilidade pela elaboração de mapas de risco. O estudo mostrou, porém, que, apesar de 57% deles responderem que utilizam esse instrumento de gestão, um quarto (25%) nem sequer dispõe desse tipo de mapeamento.
Quando se trata de ferramentas com foco em prevenção, como as cartas geotécnicas de aptidão à urbanização, que indicam zonas mais ou menos apropriadas para construção e ocupação urbana, apenas 14% das cidades informaram utilizá-las.
Em relação aos recursos humanos, o levantamento identificou pouco mais de 13,5 mil agentes de Defesa Civil nos municípios participantes do estudo. Porém, o tamanho das equipes é desigual – 22% dos órgãos municipais da área são compostos por um único agente, 16% têm dois integrantes e 35% empregam entre três e cinco. Um quarto dos que responderam informou ter menos de um ano de experiência na área.
“Temos observado, em alguns casos, que as equipes são pequenas, às vezes com uma única pessoa, sem experiência e com alta rotatividade. E ainda com uma série de atribuições: precisa atualizar o mapa de risco, preparar os alertas, envolver a população e torcer para que ela participe. Infelizmente, o que ainda impera no Brasil é a cultura do improviso. Quando há uma emergência, um desastre, todo mundo se mobiliza. Mas essa mobilização não acontece antes para se preparar”, diz Marchezini à Agência FAPESP.
O pesquisador destaca que essas carências ficam evidentes diante dos desafios impostos pelos eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes e intensos no Brasil. Ele cita como exemplo outro estudo, do qual foi coautor, mostrando que nove em cada dez cidades brasileiras já enfrentaram desastres climáticos nas últimas três décadas (leia mais em agencia.fapesp.br/58646).
Somente em 2024 e 2025 foram cerca de 8,9 mil registros de desastres no país, liderados por ocorrências de estiagens/secas (2,7 mil) e chuvas intensas (2,4 mil), de acordo com o Atlas Digital de Desastres no Brasil. Esses eventos afetaram pelo menos 24,7 milhões de pessoas no período, com mais de 1,5 milhão de desalojados e desabrigados.
Nesse sentido, a pesquisa joga luz sobre um dado alarmante: quase um quarto dos municípios brasileiros não adota nenhuma medida de apoio às famílias que vivem nas áreas de maior risco. Entre os que promovem algum tipo de atividade com a população, apenas 11% fazem com frequência e 28% raramente.
Por outro lado, a participação social também é baixa: apenas 6,4% dos municípios relataram que suas populações participam frequentemente de atividades de defesa civil, sinalizando uma barreira à implementação de sistemas de alerta precoce centrados nas pessoas.
“Temos Defesas Civis precárias e população que não participa das ações. Isso é preocupante. Que lições temos aprendido com os desastres? Por isso, a importância de pensar na capacidade dos municípios de se prepararem”, avalia Marchezini.
O estudo apontou ainda uma contradição curiosa: apesar de 69% classificarem como alta ou média a capacidade de emitir avisos para a população, apenas 32% relataram usar um sistema de alerta. Para os cientistas, isso significa que, na prática, podem estar sendo usados canais informais ou não reconhecidos como “sistemas de alerta”, entre eles redes sociais, grupos de WhatsApp ou comunicação via rádio. Os pesquisadores ressaltam que o ideal seria a adoção de canais oficiais de notificação.
Atualmente, o Brasil possui uma ferramenta oficial para manter a população informada em caso de risco de desastre, chamada Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap). A partir do cadastro no sistema, as defesas civis estaduais e municipais podem enviar alertas por meio de SMS, TV por assinatura e outras redes. A ferramenta passou por reformulações neste ano para aumentar a segurança após um ataque hacker.
Como mudar esse cenário?
Segundo Marchezini, uma alternativa seria estruturar os sistemas de alerta locais como política pública, com rede de monitoramento, ações de conhecimento de risco, planejamento urbano, além de iniciativas de comunicação envolvendo os vários setores do poder público e da sociedade e com a inclusão de idosos, pessoas não alfabetizadas e pessoas com deficiência, entre outros.
Visando contribuir com esse processo, o grupo vai agora destrinchar os resultados por região do país e porte de município. A partir dessa análise, pretende realizar rodadas de troca de informações com as administrações locais e coproduzir propostas para fortalecer a prevenção, ajudando na organização de bancos de dados, na apresentação de metodologias e outras iniciativas.
Já a metodologia desenvolvida que analisa a capacidade de implementação de sistemas de alerta deve ser aplicada novamente com o objetivo de monitorar, ao longo do tempo, os avanços das medidas adotadas.
O trabalho também recebeu apoio da FAPESP por meio de bolsas a pesquisadores que participam do COPE (projetos 23/16922-6; 24/00164-8; 24/03072-7 e 25/00570-9).
O artigo Implementation capacity of local early warning systems: The need for localism in the EW4All Initiative pode ser lido em: link.springer.com/article/10.1007/s13753-026-00765-3.
Fonte ==> Folha SP
