Uma coalizão formada por frentes parlamentares, associações ligadas ao setor de tecnologia e federações da indústria divulga nesta terça-feira (11) um manifesto pela retomada da tramitação do projeto de lei sobre o regime tributário especial para data centers, o Redata.
O documento recebeu assinaturas de dez frentes e 34 associações, federações e sindicatos e mira o apoio dos presidentes da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) para recolocar o tema em pauta.
A isenção de impostos federais para o setor foi criada em setembro por meio de uma medida provisória (MP), mas nunca chegou a entrar efetivamente em vigor porque a MP perdeu a vigência sem que a votação fosse concluída a tempo.
As empresas não conseguiram acessar o benefício nem mesmo durante a vigência da MP, uma vez que o governo não chegou a publicar as portarias que definiriam os produtos específicos sujeitos ao benefício.
Durante a vigência da MP, o governo Lula (PT) propôs um projeto de lei com conteúdo semelhante que chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, mas não foi votado no Senado.
Tatiana Ribeiro, diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo, diz que o manifesto pretende destravar o tema, uma vez que ele reúne consenso. “É uma pauta positiva, com uma janela de oportunidades para atrair investimentos”.
O manifesto divulgado nesta terça aponta que o Brasil poderá atrair de R$ 60 bilhões a R$ 100 bilhões em investimentos no setor nos próximos quatro anos.
“A aprovação do programa não se limita a uma política setorial. Trata-se de uma decisão estratégica de Estado, com potencial de ampliar a produtividade da economia brasileira, acelerar a inovação e fortalecer cadeias produtivas intensivas em tecnologia”, diz o texto do documento.
A ofensiva para ressuscitar o benefício fiscal depende também do apoio de Motta porque será necessário aprovar, por meio de outro projeto, uma alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano para permitir a desoneração do setor.
A renúncia fiscal do Redata, estimada em R$ 5,2 bilhões, está prevista na Lei Orçamentária Anual de 2026 por ter sido criada pela MP publicada no ano passado. Mas como a MP perdeu a validade, o comando legal também expirou.
Um projeto de lei de complementar foi apresentado pelo hoje ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, quando ele ainda era líder do governo na Câmara. O texto prevê alterar a LDO para garantir a concessão de benefício que tenha previsão orçamentária, como é o caso do Redata.
Na avaliação do setor, essa alteração na LDO garantiria que o Redata começasse a rodar ainda em 2026. Grandes empresas estrangeiras esperam com o Redata driblar a alíquota de 25% imposta à importação de equipamentos de grandes servidores.
Na avaliação do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo, a discussão da PEC do fim da escala 6×1 atrapalha o andamento de outros temas, mas “o importante é não deixar um assunto obscurecer o outro”.
Segundo a ABDC (Associação Brasileira de Data Center), um ciclo de investimentos que pode chegar a R$ 1 trilhão até 2030 pode ficar sob risco sem a confirmação do programa de incentivos.
“A caducidade da MP não representa o fim do Redata, mas reforça a importância de concluir a tramitação do projeto de lei com celeridade, a fim de assegurar previsibilidade regulatória e estabilidade ao ambiente de investimentos”, diz a associação, em nota.
Segundo a ABDC, o Brasil tem 163 data centers, a maioria de pequeno porte. Os EUA têm 5.381, a Alemanha tem 521, o Reino Unido, 514, e a China, 449. Analistas calculam que o Brasil poderia receber cerca de R$ 60 bilhões em investimentos nesses equipamentos nos próximos quatro anos.
Para Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software) e Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais), a aprovação do projeto de lei é essencial para que os investidores tenham segurança jurídica para dar início aos aportes no setor.
O incentivo à implantação desses centros de processamento de dados foi desenhado no bojo de uma preocupação do governo brasileiro de que o uso dessas estruturas em outros países poderia implicar riscos à soberania nacional.
Aguinaldo Ribeiro, relator do projeto na Câmara, apontou que “mesmo possuindo recursos naturais estratégicos e favoráveis para instalação de data centers, o país depende de estruturas montadas em outras nações até mesmo para armazenar dados do sistema ‘gov.br'”.
O governo espera que o benefício atraia complexos de processamento de dados para atender a uma demanda reprimida por serviços tecnológicos —hoje, mais de 60% dos serviços de computação de nuvem usados no Brasil vêm dos Estados Unidos.
Fonte ==> Folha SP – TEC
