Especialista alerta que, apesar da nova regra, rigor na fiscalização e cruzamento de dados exigem atenção redobrada de quem permanece na base de cálculo
O Governo Federal divulgou o calendário do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Este ano, o contribuinte tem de 15 de março a 31 de maio para enviar à Receita a documentação. Desta vez, a maior novidade é a implantação da nova faixa de isenção: quem ganha até R$ 5 mil mensais não precisa pagar o tributo; mas atenção, isso valerá somente para declarações feitas no ano que vem.
Para o advogado tributarista e contador Gustavo Amorim, embora a medida traga fôlego financeiro para uma parcela significativa da população, ela não diminui o rigor do Fisco sobre os demais perfis. “É preciso ficar atento. A tecnologia de cruzamento de dados está mais refinada, tornando o preenchimento correto uma questão de segurança jurídica”.
Apesar do benefício para quem ganha até R$ 5 mil, os demais contribuintes devem ter cuidado com outros critérios de obrigatoriedade. “A isenção baseada na renda mensal é apenas um dos filtros. Se o cidadão possui bens acima do limite estabelecido ou realizou operações específicas em bolsas de valores, ele continua obrigado a declarar, e o erro de interpretação pode levar o CPF diretamente para a malha fina”. Ele reforça que a organização prévia dos documentos é o único caminho para evitar retenções desnecessárias.
Gustavo Amorim
Penalidades
O rigor da fiscalização em 2026 também se reflete nas punições para quem negligencia o prazo ou omite informações. A multa mínima por atraso permanece em R$ 165,74, podendo atingir 20% do imposto devido, além da incidência de juros Selic.
Amorim disse que “as consequências de não declarar vão além do prejuízo financeiro, pois o bloqueio do CPF impede o cidadão de realizar tarefas simples do cotidiano, como renovar passaportes, assumir cargos públicos ou até mesmo movimentar contas bancárias e obter crédito”, frisou.
Para este ciclo, a recomendação é o uso estratégico da declaração pré-preenchida para diminuir erros de digitação. “Os recursos tecnológicos são aliados, mas não substituem a revisão humana. O contribuinte deve conferir cada dado importado, especialmente despesas médicas e rendimentos de dependentes, que são os principais gatilhos para inconsistências perante o Leão”.
A estimativa do Governo Federal para este ano é receber, aproximadamente, 32 milhões de declarações. Em termos de arrecadação, a projeção de entrada de tributos via IRPF chega a R$ 210 bilhões.
