A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda as transmissões ao vivo em sua plataforma após a morte de uma jovem de 13 anos que teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas pela plataforma.
A empresa terá três dias úteis para cumprir a decisão. Com a medida, as lives e outros recursos semelhantes de compartilhamento de vídeos deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de ações efetivas para proteger crianças e adolescentes.
O caso ocorrido em 22 de julho levou a primeira-dama do país, Janja Lula da Silva, a pedir a derrubada imediata da plataforma na última quinta-feira (6). No dia seguinte, a agência abriu um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas do aplicativo na prevenção e no combate a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.
Sobre o caso, a empresa afirma ter identificado e desativado antes da morte um servidor privado em que integrantes teriam incentivado a automutilação da jovem. Segundo o Discord, o servidor era acessível apenas mediante convite e não podia ser encontrado em busca por outros usuários.
A plataforma afirma que investigou e apagou o grupo com antecedência. Não informou, porém, quando identificou o servidor, quantos usuários faziam parte dele e quais medidas foram tomadas contra os integrantes.
O Discord afirmou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência e que mantém diálogo contínuo com autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça.
“Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas”, diz a plataforma.
A decisão de suspender as lives foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD, que afirma ter reunido indícios de que o Discord não adotou mecanismos suficientes para proteger crianças e adolescentes de conteúdos e interações de risco.
As informações foram inicialmente publicadas pelo Metrópoles e confirmadas pela Folha.
Entre os problemas apontados estão a exposição de menores a conteúdos relacionados à violência, automutilação e suicídio. Segundo a agência, as transmissões ao vivo foram alvo da medida emergencial por terem sido usadas de forma recorrente para a prática de crimes graves, com riscos à integridade física e mental de menores de 18 anos.
“[A ANPD disse] ter concluído que a plataforma vem sendo utilizada de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio”, declarou o órgão, por nota.
A suspensão das lives, no entanto, não encerra o processo de fiscalização nem impede a adoção de novas medidas. A ANPD poderá, por exemplo, estabelecer um plano de conformidade para que a empresa faça mudanças em outros recursos da plataforma e se adeque às regras do ECA Digital.
A apuração também envolve possíveis falhas nos mecanismos de verificação de idade, na retirada de conteúdos irregulares e na comunicação de casos às autoridades. Se as irregularidades forem confirmadas, a agência poderá determinar medidas corretivas e aplicar as sanções previstas no ECA Digital, incluindo multas de até R$ 50 milhões por infração.
A empresa poderá recorrer à Superintendência de Fiscalização em até dez dias úteis e, caso a decisão seja mantida, levar o recurso ao Conselho Diretor da ANPD.
A investigação da ANPD tem como base as obrigações estabelecidas pelo ECA Digital, em vigor desde março. A legislação ampliou os deveres das plataformas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
AGU também cobra explicações
O caso da adolescente ocorreu em Mato Grosso do Sul. A polícia realizou no último dia 4 uma operação contra o grupo de jovens suspeitos de terem participado do aliciamento da jovem.
A fiscalização da ANPD ocorre enquanto o governo Lula (PT) cobra explicações da plataforma sobre o caso. A AGU (Advocacia-Geral da União) também pediu esclarecimentos ao Discord sobre sua atuação antes e depois da morte da adolescente.
Em seu site, o Discord se apresenta como uma plataforma social voltada a jogos, na qual mais de 90 milhões de pessoas e comunidades se comunicam diariamente por texto, voz e videochamadas. Pelos termos de serviço da empresa, a idade mínima para usar a plataforma é de 13 anos.
Dados da ONG SaferNet Brasil mostram que as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% nos sete primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, passando de 264 para 406 registros.
Fonte ==> Folha SP – TEC
