O Ministério da Justiça pediu à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) prioridade na fiscalização das loot boxes —caixas de recompensa em jogos eletrônicos que oferecem itens aleatórios pagos— com base no ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). A pasta apontou semelhança entre esse mecanismo e as bets.
Em nota técnica enviada na terça-feira (13), a pasta alertou para a correlação entre o consumo desse produto e o aumento de depressão, ansiedade, estresse e impulsividade.
Um estudo publicado na revista americana Scientific Reports e citado pelo ministério informa que compradores de caixas de recompensa apresentam um risco 1,87 vezes maior de sofrimento psicológico grave em comparação com não compradores.
A fiscalização plena de violações ao ECA Digital começa em janeiro de 2027. Os processos administrativos poderão resultar em multas, com valores que variam desde indenização por usuário afetado (R$ 10 por usuário) até o teto de R$ 50 milhões por infração. A cifra de referência é 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil.
As loot boxes representaram, em 2025, cerca de 13% das receitas do mercado de videogames, segundo estimativa da consultoria Juniper Research
A ANPD afirma que priorizará a fiscalização segundo critérios de risco e já elegeu como alvos prioritários a verificação de idade em lojas de aplicativo e sites pornográficos. As app stores estão no foco porque são capazes de enviar sinais de idade para todos os programas disponíveis em suas prateleiras.
JOGOS
O governo pede que o regulador também fiscalize desde o início seis jogos que escolheram manter o comércio de loot box e ter sua classificação indicativa para maiores de 18 anos. Estão na lista o jogo de basquete NBA 2K26, o título de luta livre WWE 2K26, os games de tiro Counter-Strike 2, Call of Duty e PubG Mobile, além do jogo de mundo aberto Genshin Impact.
Servidores do Ministério da Justiça dizem sob reserva que a pasta tem especial preocupação com games que remetem a elementos da vida adulta, como as caixas de recompensa que são similares a roletas e elementos de redes sociais.
Na nota técnica, o ministério reconhece a dificuldade de analisar todos os jogos online disponíveis no país e delimitou a análise aos 15 títulos mais populares.
RESPOSTA DAS EMPRESAS
Durante a discussão sobre a implementação do ECA Digital, as empresas afirmaram que havia complexidades técnicas para implementar mudanças com efetividade no território brasileiro, mas parte dos games já adotou medidas de segurança.
Overwatch 2, Clash Royale e Clash of Clans, por exemplo, já desativaram as caixas de recompensa em uma medida global para se adequar a novas cobranças de reguladores mundo afora.
Outros jogos, como Roblox, League of Legends e o título de futebol EA Sports FC, já aplicaram a verificação de idade obrigatória no país e restringiram o acesso às loot boxes.
O alerta do Ministério da Justiça serve para games populares que mantiveram as loot boxes e ainda não comprovaram a adoção de mecanismos de aferição de idade eficientes.
Agentes da ANPD, também sob condição de anonimato, afirmaram à Folha que os elementos sociais da internet representam riscos às crianças, sobretudo pelo contato com adultos engajados em práticas criminosas como a exploração sexual infantil, mas reconhecem que essa fiscalização ficará para uma próxima etapa. Para eles, os sites pornográficos representam risco maior, e as lojas de apps aumentam o alcance das medidas.
Outra nota técnica do Ministério da Justiça, produzida em cooperação com a Unesco, mostra que a indústria de videogames adotou outras práticas comerciais similares ao jogo de azar. Além das loot boxes, o relatório identificou práticas de apostas com itens do jogo e ao incentivo da estratégia “jogue para vencer”, que incentiva a pessoa a se manter conectada ao videogame para ganhar recompensas.
De acordo com essa nota, as apostas no videogame também podem estar relacionadas à doença conhecida como transtorno do jogo, normalmente associadas às bets e jogos de azar.
“Estudos sugerem que a exposição a loot boxes na infância e adolescência está associada a um maior risco de envolvimento com jogos de azar e ao desenvolvimento de problemas relacionados ao jogo problemático na vida adulta”, afirma.
VEJA A AVALIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Títulos com loot boxes mantidas e sem verificação efetiva de idade:
- NBA 2K26 (Take-Two): Mantém pacotes de cartas do modo MyTeam. A classificação subiu para NR18, mas a funcionalidade continua acessível sem verificação de idade.
- WWE 2K26 (Take-Two): Mantém pacotes de cartas colecionáveis do modo MyFaction. Teve a classificação elevada para NR18, porém a funcionalidade segue acessível sem controle etário efetivo.
- Counter-Strike 2 (Valve): Mantém a abertura de caixas (cases) de aparências de armas mediante compra de chaves. Não apresentou alterações confirmadas no bloqueio a crianças e adolescentes.
- Call of Duty / Warzone (Activision Blizzard): Mantém pacotes cosméticos e de eventos com itens aleatórios pagos. Figura na lista de prioridades por falta de verificação etária confirmada.
- Genshin Impact (HoYoverse): Utiliza o sistema gacha (“invocações”). Exige verificação de idade nos EUA, mas a obrigatoriedade ainda não foi confirmada para contas brasileiras.
- PUBG Mobile (Tencent): Mantém caixas de itens cosméticos e equipamentos ativas, sem confirmação de bloqueio por verificação de idade.
Títulos que implementaram verificação de idade e restrição a menores:
- EA Sports FC 26 / FC 27 (Electronic Arts): Teve a classificação elevada para NR18. Implementou verificação obrigatória de idade (age assurance) para contas brasileiras, bloqueando os pacotes do modo Ultimate Team para menores.
- Jogos da Riot Games (League of Legends, TFT, Wild Rift, 2XKO, Legends of Runeterra): Elevaram temporariamente a classificação para NR18 e pausaram as contas de menores. O acesso a baús e cápsulas passou a exigir validação por CPF, RG, CNH ou reconhecimento facial.
- Apex Legends (Electronic Arts / Respawn): Foi integrado ao sistema global de verificação de idade da EA no Brasil para restringir a compra dos Apex Packs.
- Roblox (Roblox Corporation): Bloqueou contas identificadas como de menores para funcionalidades restritas, utilizando estimativa de idade facial, envio de documento oficial e ferramentas de controle parental (classificação ajustada para NR16).
Títulos que removeram ou substituíram as caixas de recompensa pagas no Brasil:
- Overwatch 2 (Blizzard Entertainment): Removeu totalmente as loot boxes pagas do Passe de Batalha para os jogadores no Brasil, mantendo apenas caixas gratuitas (classificação NR12).
- Fortnite (Epic Games): Bloqueou a venda de itens aleatórios pagos em ilhas criadas por usuários (UEFN) no Brasil. A loja oficial do jogo já não utilizava loot boxes desde 2019.
- Franquia Supercell (Clash Royale, Brawl Stars, Clash of Clans): Removeu ou substituiu todas as recompensas aleatórias pagas (Starr Drops, baús) para a totalidade dos jogadores brasileiros.
- Free Fire (Garena): Reformulou os eventos de “diamantes” para reduzir a dependência da sorte, não disponibilizando acesso direto a loot boxes pagas tradicionais
Fonte ==> Folha SP – TEC
