Com o projeto “Pra Cima da Lei Geral”, o município de Agudos estruturou políticas públicas nos 15 eixos da legislação e avançou no estímulo ao empreendedorismo e à inovação. Entre os destaques está a criação de uma lei em 2025 que inclui educação empreendedora, inovação e inteligência artificial no ensino fundamental I.
Além disso, o município aderiu ao Facilita SP, implantando viabilidade automatizada e inscrição municipal integrada, além de criar o Comitê Gestor da Lei Geral e o Conselho da Redesim. Também publicou um decreto de simplificação para reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios.
As ações incluem a centralização do atendimento às micro e pequenas empresas, credenciamento para contratações, capacitações e iniciativas de desenvolvimento econômico, como participação na Feira do Empreendedor. O município também formou e nomeou 28 agentes de desenvolvimento em todas as secretarias.
O prefeito de Agudos, Rafael Lima, destaca que o prêmio reforça que o município está no caminho certo ao avançar na desburocratização dos serviços públicos, especialmente aqueles voltados aos pequenos negócios. “A conquista valida que Agudos avança para se tornar um ambiente de negócios mais ágil, moderno e atrativo, com desburocratização real. Para cidadãos e empresários, isso significa menos filas, mais facilidade para abrir empresas e maior segurança jurídica, fortalecendo o empreendedorismo, a geração de empregos, a arrecadação e deixando um legado para as próximas gerações”.
O município de Americana ficou com o primeiro lugar com a iniciativa “Americana Inteligente”, na mesma categoria da etapa paulista, seguida da cidade de Alumínio com a iniciativa “Avança Alumínio”, em segundo lugar.
A categoria Simplificação envolve a adoção de um conjunto de ações e medidas pelo poder público com o objetivo de tornar mais simples, ágil e prático os processos burocráticos associados à abertura, funcionamento e fechamento de empresas.
O PSPE, que está na 13ª edição, é um instrumento de reconhecimento, valorização e difusão de iniciativas inovadoras, protagonizadas por governos municipais com vistas à melhoria do ambiente de negócios, ao fomento do empreendedorismo e ao desenvolvimento territorial.
Sobre o Prêmio
A etapa estadual recebeu 283 iniciativas inscritas, envolvendo 219 prefeituras, em nove categorias: Simplificação, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Empreendedorismo na Escola, Inclusão Socioprodutiva, Turismo & Identidade Territorial, Sustentabilidade & Meio Ambiente, Empreendedorismo Rural e Gestão Inovadora.
As prefeituras que apresentaram iniciativas consistentes, focados na melhoria do ambiente de negócios por meio de políticas públicas de base empreendedora, foram homenageadas com o Selo Prefeitura Empreendedora. As iniciativas classificadas em primeiro lugar nas etapas estaduais, em cada uma das categorias, participarão da etapa nacional.
Fundo de crédito
:: Confira as fotos da premiação ::
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Fonte ==> Sebrae
