O regulador irlandês de mídia anunciou nesta quarta-feira (12) uma investigação inédita contra o X (ex-Twitter), por causa de denúncias de omissão da plataforma de Elon Musk em relação a conteúdos criminosos.
Ignorar reclamações de modo sistemático é uma violação do artigo 20 do DSA (Digital Services Act), a lei europeia que regula as redes sociais. A autoridade da Irlanda, Coimisiún na Meán, responde pela investigação, uma vez que o braço europeu do X fica sediado em território irlandês.
O DSA exige que as redes sociais atuantes na Europa mantenham um canal efetivo para receber queixas dos usuários.
Procurado, o X não respondeu. A empresa não mantém representação de imprensa no Brasil e na Europa desde que passou para a gestão de Musk, em 2023.
Trata-se da primeira apuração do regulador irlandês justificada pelo DSA, que está em vigor desde novembro de 2022. A Irlanda é o local de base preferencial dos gigantes americanos da tecnologia, devido à sua aplicação mais leniente das leis digitais.
“Hoje, estamos dando um passo importante para garantir uma experiência online mais segura para os usuários em toda a União Europeia”, disse John Evans, comissário de serviços digitais da Coimisiún na Meán.
Segundo Evans, as autoridades investigarão se o X informou adequadamente os usuários sobre seus direitos de contestar as respostas da plataforma às denúncias de conteúdos que possam violar os termos de serviço. Eles devem ser informados sobre a decisão da plataforma e sobre o direito de recurso, “uma pedra angular do DSA”, afirmou o comissário.
De acordo com o regulador irlandês, a investigação foi motivada pela atuação de uma organização sem fins lucrativos, chamada HateAid.
Essa entidade, sediada na Alemanha, protocolou um processo contra o X na comarca de Berlim, em 2023, com a acusação de que a rede social falha na remoção de conteúdo antissemita —uma exigência da lei local. A HateAid ainda argumenta que publicações que promovam preconceito e ódio contra judeus vão contra os termos de uso da própria rede social.
A petição também cita o caso do analista de dados Travis Brown, bloqueado repetidamente por obter dados do X de maneira automatizada. Brown, que pesquisa como a extrema direita espalha desinformação na plataforma, não teve direito a recurso em nenhuma das punições.
O caso não prosperou porque a Justiça alemã julgou que o X, sediado na Irlanda, estava fora de sua jurisdição.
A HateAid também procurou o regulador irlandês para entregar as evidências que basearam a denúncia aos tribunais alemães, contidas em um relatório de março de 2023. O dossiê indicou um “aumento significativo de publicações antissemitas e racistas” depois que Musk comprou o Twitter, rebatizou a plataforma e demitiu toda a equipe de moderação de conteúdo.
Após analisar 390.832 tweets e 15.073 posts no Mastodon, um concorrente menos badalado do X, a organização alemã mostrou que a proporção de publicações desrespeitosas era seis vezes maior na plataforma de Musk: 2,95% contra 0,44%.
A investigação do regulador irlandês vai averiguar:
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Se as pessoas conseguem recorrer das decisões do X de não remover conteúdo quando reportam algo que acreditam violar os termos de serviço
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Se as pessoas são devidamente informadas sobre o resultado de uma denúncia que fazem e se são informadas sobre o direito de recorrer da decisão
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Se o X possui um mecanismo interno de tratamento de reclamações que seja fácil de acessar e amigável para o usuário
Fonte ==> Folha SP – TEC
