Iniciativa do TCE-AM amplia o papel do controle externo e induz boas práticas de gestão nas redes municipais de ensino

Promover educação no Amazonas exige enfrentar desafios que vão além da sala de aula, envolvendo fatores históricos, geográficos e sociais. É nesse contexto que 57 municípios e 3,8 mil escolas das redes municipais de ensino estão mobilizados para melhorar indicadores educacionais e impactar a vida de milhares de estudantes da região.

Impulsionados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que lançou o Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade Educacional no Amazonas, o “TCE pela Educação”, milhares de educadores trabalham diariamente para alcançar resultados guiados por estratégia. Os trabalhos iniciaram em fevereiro deste ano e devem produzir resultados relevantes para as avaliações do Ministério da Educação (MEC), que serão realizadas ainda em 2026.

57 prefeituras municipais já aderiram ao programa do TCE-AM e assinaram um Termo de Compromisso com o órgão
Foto: Joel Arthus | DICOM TCE-AM

O programa é uma resposta do TCE-AM ao fato de que, embora historicamente a maioria dos municípios tenha as contas aprovadas pelo controle externo na área da educação, poucos chegam a alcançar as metas definidas pelo MEC. A iniciativa está em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE 2026–2036) e alinhada com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

No Brasil, os Tribunais de Contas têm, por via de regra, a atribuição de fiscalizar a administração pública, assegurando a transparência e a correta aplicação dos recursos. No Amazonas, contudo, essa atuação avança de forma pioneira com o “TCE pela Educação”, que propõe uma mudança de paradigma, já que a iniciativa promove a integração entre o órgão de controle, gestores públicos e a sociedade, criando um ambiente colaborativo.

Amazonas está mobilizado para melhorar a qualidade da educação básica impulsionados pela Corte de Contas
Foto: Euzivaldo Queiroz | Seduc-AM

O modelo implantado na gestão da conselheira-presidente Yara Lins foi idealizado pelo conselheiro-corregedor Luis Fabian Barbosa e reforça a ideia de que a boa gestão pública não se resume à conformidade legal, mas exige resultados reais no cumprimento das políticas públicas.

Para se tornar um agente ativo nesse processo, o TCE-AM colocou uma lupa sobre os resultados e diretrizes registrados pelo MEC, compartilhando o diagnóstico com os gestores municipais. “Montamos uma equipe e, quando nos debruçamos sobre esses dados, entendemos que as fiscalizações, nos moldes em que estavam sendo feitas, não surtiam efeitos na realidade em sala de aula e na própria aprendizagem dos alunos”, afirma Luis Fabian.

O programa será executado em quatro fases, ao longo de 22 meses, e está estruturado em cinco pilares: Alfabetização, Avanço da Aprendizagem, Equidade, Permanência Escolar e Maturidade da Gestão. Não há introdução de novas políticas ou demandas adicionais às redes. Ao contrário, o programa parte das diretrizes e iniciativas já estabelecidas pelo MEC.

Experiência que faz a diferença

Para Luis Fabian, que tem mais de 20 anos de trajetória profissional dedicada à gestão educacional pública e privada, o grande desafio do programa é garantir uma atuação que vá além da definição de metas e planos, mobilizando os profissionais e promovendo uma busca incansável pela melhoria do aprendizado dos alunos. “Para apoiar e garantir essa mobilização, montamos uma equipe com 20 profissionais que estão dedicados integralmente a atender, formar e definir estratégias de mãos dadas com os municípios, tendo sempre a aprendizagem como centro das decisões”, afirmou.

Como ex-gestor público que coordenou projetos com foco na melhoria da qualidade do ensino à frente da Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed-Manaus) e da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc-AM), Luis Fabian acredita que o programa marca um novo momento tanto para a educação quanto para o controle externo. “Nós não queremos punir gestores públicos, mas sim apoiá-los. A fiscalização incidirá sobre aquilo que foi planejado, de forma responsável e transparente. Ganha o controle externo, que pode julgar com eficiência, e ganha a educação, que se transforma para gerar impacto e mudança de vida”, explica.

Quando foi secretário de Educação da rede estadual, Luis Fabian esteve à frente da estratégia que garantiu o crescimento no IDEB, colocando a educação amazonense entre as 10 melhores do país, além de avançar quatro posições à época e conquistar a melhor nota desde o início do exame. Além disso, geriu a rede em meio à pandemia da Covid-19, desenvolvendo a estratégia multiplataforma do Programa Aula em Casa, que atendeu mais de 11 estados e municípios do Brasil. A gestão de Luis Fabian também recebeu prêmio internacional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pelo programa “Merenda em Casa”, que levou itens da merenda escolar até a casa dos estudantes durante o período de isolamento social.

Luis Fabian Barbosa

Novos caminhos em busca de resultados melhores

Dos 62 municípios do Amazonas, 57 aderiram ao programa e já começaram a trilhar novos caminhos em busca de resultados para transformar a realidade. Ao todo, estão sendo atendidas 3.872 escolas, beneficiando cerca de 350 mil estudantes.

Para participar do programa, os gestores passaram por uma formação na metodologia de gestão científica, que já produziu resultados em diversas instituições públicas e privadas.

Após a formação, foram selecionados pontos focais que definiram estratégias para alcance das cinco políticas do programa e elaboraram planos de ação gerencial para cumprimento das metas do PNE. “Esse é um ponto muito importante para o programa e que mostra nossa primeira conquista, já que os secretários definiram suas políticas e, pela primeira vez no estado, temos municípios do interior com políticas educacionais bem definidas, publicadas e prontas para serem monitoradas por eles e pela nossa equipe. Ou seja, eles sabem onde estão, onde querem chegar e isso faz toda diferença”, ressaltou Luis Fabian.

Em Alvarães, distante cerca de 531 quilômetros de Manaus, após dois meses de atividades da fase inicial, o coordenador pedagógico dos Anos Finais, Valdino Balbino, já percebe os impactos do trabalho conjunto. “Temos trabalhado de forma integrada, e a metodologia adotada tem sido inovadora. É uma troca constante de conhecimento, e isso nos fortalece”, afirmou.

Agora, o trabalho das equipes pedagógicas municipais segue em direção a dois objetivos: melhorar os indicadores e conquistar o Selo TCE de Qualidade Educacional, que reconhecerá as iniciativas. Esse será o instrumento final de certificação dos avanços alcançados em dez indicadores estratégicos acompanhados pelo programa.

O selo não será o fim da jornada. O objetivo central do programa transcende a premiação, focando na consolidação de um novo e sustentável paradigma de gestão pública municipal.

Realidade do Amazonas

O cenário da alfabetização nos municípios amazonenses apresenta grandes desafios. Dos 48 municípios com metas para 2024, 73% (35 municípios) não alcançaram o índice esperado. Além disso, 25 municípios registram índices de alfabetização abaixo de 40% no Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

Em relação ao IDEB, entre 2019 e 2023, pouco mais da metade das redes municipais avançou 56% nos Anos Iniciais e 52% nos Anos Finais. Ainda assim, houve retrocesso significativo, com queda em 31% das redes nos Anos Iniciais e em 48% nos Anos Finais.

No que se refere ao Aprendizado Adequado (Saeb 2023), os resultados permanecem críticos. Nos Anos Iniciais, apenas 42% dos estudantes atingem o nível esperado em Língua Portuguesa e 33% em Matemática. Nos Anos Finais, a situação se agrava: somente 27% ingressam no Ensino Médio com aprendizagem adequada em Língua Portuguesa, e apenas 11% alcançam o nível esperado em Matemática.

As desigualdades também são evidentes: apenas 21% dos estudantes pretos, pardos e indígenas atingem o nível adequado de aprendizagem, enquanto cerca de 90% dos estudantes mais pobres não alcançam a proficiência esperada em Língua Portuguesa e Matemática.

Estrutura do programa

Com o programa, o TCE-AM atua como apoio técnico, auxiliando na definição de estratégias, no acompanhamento da execução, na elaboração de planos de ação para superar obstáculos e na sistematização e compartilhamento de boas práticas. Trata-se, portanto, de uma postura diferenciada, baseada na parceria, que busca qualificar processos e facilitar a gestão, sem ampliar a carga de responsabilidades das equipes locais.

São cinco pilares:

I – Alfabetização: ampliar o domínio da leitura e escrita na idade adequada;
II – Avanço da Aprendizagem: fortalecer o domínio em Língua Portuguesa e Matemática nos Anos Iniciais e Finais;
III – Equidade: reduzir desigualdades de aprendizagem, com monitoramento de indicadores étnico-raciais e socioeconômicos;
IV – Permanência Escolar: combater o abandono e a evasão escolar;
V – Maturidade da Gestão: fortalecer a participação do público-alvo e a capacidade administrativa para cumprimento das bases legais, técnicas e fiscais.

As cinco políticas educacionais acompanhadas pelo Programa se desdobram em 10 indicadores-chave:

1. Avanço da Aprendizagem Adequada nos Anos Iniciais (LP)
2. Avanço da Aprendizagem Adequada nos Anos Iniciais (MAT)
3. Avanço da Aprendizagem Adequada nos Anos Finais (LP)
4. Avanço da Aprendizagem Adequada nos Anos Finais (MAT)
5. Alfabetização na Idade Certa Equidade (SAEB)
6. Equidade Socioeconômica
7. Equidade Étnico-Racial
8. Percentual de Permanência em Anos Iniciais
9. Percentual de Permanência em Anos Finais
10. Índice de Habilitação para o Financiamento da Educação (IHFE)