Livro
Regulação avança num contexto em que produtos derivados da cannabis criam indústria bilionária
Grandes corporações movimentaram US$ 175 bilhões em 2023 com itens como cápsulas, óleos e cremes feitos com a planta e podem faturar US$ 300 bi até 2027
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Regulação avança num contexto em que produtos derivados da cannabis criam indústria bilionária
Grandes corporações movimentaram US$ 175 bilhões em 2023 com itens como cápsulas, óleos e cremes feitos com a planta e podem faturar US$ 300 bi até 2027
Paulo José dos Reis Pereira (PUC-SP): “Se a regulação não for orientada pela justiça social, vai apenas enriquecer corporações que já controlam o mercado internacional e deixar de fora justamente as populações historicamente violentadas pelo proibicionismo” (imagem: reprodução)
José Tadeu Arantes | Agência FAPESP – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo marco regulatório autorizando o cultivo da Cannabis sativa L. para fins medicinais e farmacêuticos. A regra mantém a proibição do uso recreativo e limita em até 0,3% o teor de tetraidrocanabinol (THC, principal componente psicoativo da planta) nas lavouras comerciais. Instituições de pesquisa poderão trabalhar com plantas com maior teor de THC, desde que obtenham autorizações específicas e adotem protocolos rigorosos de controle. A decisão abre espaço para que farmácias de manipulação comercializem preparações com canabidiol, dentro de parâmetros sanitários específicos.
Segundo o pesquisador Paulo José dos Reis Pereira, a nova regulação tem como principal mérito ampliar o direito de cultivo para além da esfera industrial, alcançando universidades e associações de pacientes, mediante autorização específica. Para ele, esse desenho possibilita uma maior diversidade de atores na cadeia produtiva e científica e pode reduzir a dependência brasileira da importação de insumos e matérias-primas, criando condições para que o país desenvolva pesquisa própria e ganhe protagonismo tecnológico e medicinal em um cenário internacional de rápida expansão.
Pereira é professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e autor do livro Cannabis Global Co.: consenso fissurado – um estudo de relações internacionais sobre o nexo entre drogas e capitalismo, obra resultante da pesquisa “Capitalismo canábico: a exploração da América Latina pelas corporações transnacionais”, financiada pela FAPESP, e publicada também com apoio da Fundação.
O livro investiga um cenário em que cápsulas, óleos, cremes, pomadas, sabonetes e outros itens à base de cannabis, produzidos a partir de componentes da espécie vegetal, estão disponíveis em farmácias e lojas ao redor do mundo. A mesma planta, antes chamada de “erva maldita”, tornou-se matéria-prima para uma indústria florescente, que, segundo a BDSA – uma empresa de inteligência de mercado de cannabis –, movimentou mais de US$ 175 bilhões em 2023 e poderá alcançar o patamar dos US$ 300 bilhões até 2027.
Além do uso médico, centrado principalmente em produtos derivados do canabidiol (CBD), componente com baixo ou nenhum efeito psicoativo, o consumo recreativo já está autorizado em alguns países, o que implica na ingestão do THC. Nos Estados Unidos, 24 estados e o Distrito de Colúmbia, onde está localizada a capital do país, legalizaram o uso recreativo adulto. No Brasil, antes da definição do novo marco regulatório, a Anvisa já havia regulamentado a venda de produtos medicinais em farmácias com a Resolução 327/2019 e flexibilizado a importação de produtos com CBD e THC em 2020.
“O cenário, porém, é contraditório. Enquanto o mercado emergente cria empresas bilionárias, um cidadão estadunidense, preso em 2010 na Carolina do Norte, sem qualquer envolvimento em crimes violentos, cumpre sentença de 60 anos, acusado de participar de uma conspiração para a venda de cannabis. Ele é mais um dentre milhares que, em diferentes países, enfrentam algum tipo de repressão estatal por transgressões relacionadas à planta”, diz Pereira.
Trata-se de um momento singular que o pesquisador chama de “capitalismo canábico”. Pereira avalia que, apesar de importante, a nova norma brasileira chega com atraso em relação a outros países, que já dispunham de marcos regulatórios mais complexos e consolidados. Para ele, o Brasil ainda corre atrás devido à lentidão de um debate em âmbito nacional que foi obstaculizado pelo conservadorismo e pela estigmatização do tema. “A resolução recém-aprovada é a mais relevante desde 2019. Mas, embora fundamental, ainda não resolve todos os problemas do setor. É preciso aprofundar o debate, no âmbito legislativo, para conferir maior densidade ao sistema regulatório, incorporar preocupações de justiça social e permitir que a expansão do mercado não beneficie apenas a indústria, mas também comunidades historicamente violentadas pelo proibicionismo”, afirma.
Com três variedades, sativa, indica e ruderalis, a cannabis é encontrada em diferentes hábitats do planeta. Seu uso por humanos, atestado por evidências arqueológicas e etnobotânicas, remonta há mais de 5 mil anos. Os primeiros registros escritos conhecidos que a descrevem como planta medicinal datam de 2800-2700 a.C. e aparecem em textos atribuídos ao lendário imperador chinês Shennong, cujo nome significa “Agricultor Divino”. Na Índia, com a denominação bhanga, ela é exaltada no Atharvaveda, um dos quatro Vedas, composto entre cerca de 2000 a.C. e 1400 a.C.
No século 20, a planta foi transformada em alvo de violenta repressão. “A chamada ‘guerra às drogas’, que teve a cannabis como um dos seus focos desde os anos 1970, é a mais longa e talvez uma das mais perniciosas guerras contemporâneas. Ela serviu para legitimar políticas de controle social e racial, prisões, violência policial e intervenções militares em várias partes do mundo”, sublinha Pereira.
Seu livro aponta que a flexibilização das restrições de uso recreativo, medicinal e industrial estão reposicionando a cannabis no circuito lícito da economia capitalista. Mas que a criação de um mercado multibilionário global não eliminou a repressão nem extinguiu a violência relacionada ao controle da planta.
Fissurado
Pereira joga com a palavra “fissurado”, que integra o título do livro. No vocabulário associado ao uso de drogas, “fissura” é o desejo intenso e urgente de consumir. Mas o autor, em diálogo com a literatura especializada, acrescenta duas outras conotações ao termo. “Utilizo no livro a expressão ‘consenso fissurado’ para falar do controle da cannabis. Há uma ‘fissura’, e não uma ‘fratura’ ou ‘ruptura’, no consenso sobre a proibição da planta. Por outro lado, há também uma ‘fissura’, no sentido de ‘volúpia’, não pela droga em si e por seus efeitos psicoativos, mas pelo dinheiro que vem com o advento da nova mercadoria cannabis”, explica.
O livro argumenta que, estando o antigo consenso global em torno do proibicionismo fissurado, porém não rompido, a legalização avança pelas bordas do próprio regime proibicionista, e não contra ele. “A força que impulsiona a mudança não é humanitária, mas, sim, econômica. O avanço das regulações da cannabis com uma orientação voltada para o lucro estimula a emergência de grandes corporações que competem entre si no mercado, mas constroem um caminho comum de exploração capitalista nacional e transnacional que mina interesses relacionados à justiça social e ambiental”, enfatiza Pereira.
Ele ressalva, porém, que afirmar a existência de um capitalismo canábico não é dizer que essa seja a única expressão do novo momento. E, especificamente no caso brasileiro, defende aproveitar a fissura do consenso proibicionista para instaurar um debate pautado pelo interesse público. “A política de drogas no Brasil ainda é um tema cheio de tabus. Precisamos discutir a cannabis de forma séria, com evidências. Saúde pública, direitos e justiça social devem estar no centro da discussão”, resume.
Mais informações sobre o livro podem ser acessadas em: pucsp.br/educ/livro?id=656.
Fonte ==> Folha SP
