Fernanda Bassette | Agência FAPESP – Mesmo com leis claras que garantem proteção às gestantes e puérperas no mercado de trabalho, a realidade vivida por muitas mulheres brasileiras ainda está distante do que o previsto no papel. Um estudo apoiado pela FAPESP envolvendo 652 mulheres no pós-parto imediato revelou que a maioria não conhece seus direitos trabalhistas durante a gravidez e o pós-parto e mais da metade relata ter sofrido algum tipo de violação no ambiente de trabalho no período. Os resultados foram publicados no BMC Pregnancy and Childbirth.
Do total de entrevistadas, 293 haviam trabalhado durante a gestação. Todas responderam a um questionário sobre seu conhecimento a respeito dos direitos trabalhistas e aquelas que trabalharam durante a gravidez também responderam sobre a percepção de violações desses direitos. Apenas cerca de 8% das puérperas afirmaram conhecer todos os direitos avaliados no estudo, enquanto aproximadamente 40% não sabiam sequer metade deles. Além disso, 54,3% das trabalhadoras relataram ter tido pelo menos um direito desrespeitado ao longo da gravidez ou do puerpério e, entre essas, quase metade enfrentou violações repetidas.
A ideia de realizar o estudo surgiu da prática clínica. O ginecologista e obstetra Renato Teixeira Souza, pesquisador responsável pelo trabalho, conta que a inquietação começou ainda durante a realização do seu doutorado, no ambulatório de pré-natal do Hospital da Mulher Professor Doutor José Aristodemo Pinotti (Caism), da Unicamp, entre os anos de 2015 e 2019.
“Eu conduzia um ambulatório de pré-natal no Caism e, durante os atendimentos, as mulheres traziam demandas que iam muito além da saúde clínica. Relatavam assédio moral, dificuldade para comparecer às consultas, impedimento de fazer pausas no trabalho para se alimentar melhor ou medir a glicemia, entre outros”, diz o médico.
Segundo Souza, muitos desses relatos surgiam após a gestação se tornar conhecida no ambiente profissional. “As mulheres diziam que, depois que sua chefia ficava sabendo da gravidez, o comportamento mudava. Ficava mais difícil conseguir autorização para sair para consultas, havia pressão, constrangimento. Aquilo foi acendendo um alerta de que havia um problema estrutural e não pontual”, afirma.
Diante disso, Souza passou a adotar uma estratégia para auxiliar as gestantes. Ele passou a imprimir artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e entregá-los às pacientes junto com as recomendações médicas. “Eu percebia que, mesmo quando eu recomendava redução da carga horária ou mudança de função, por exemplo, que são direitos previstos em lei, nem sempre isso era respeitado pelo empregador. Então eu entregava a recomendação médica acompanhada da própria lei e orientava as gestantes a levarem a legislação junto com o pedido médico”, lembra.
Ponta do iceberg
A percepção de que aquele cenário poderia ser apenas “a ponta do iceberg” motivou Souza a decidir ampliar a investigação. Daí surgiu o desenho do estudo, que foi realizado com o apoio de uma equipe multidisciplinar envolvendo profissionais da saúde, do serviço social e do direito. O grupo se debruçou sobre a CLT e selecionou 16 direitos trabalhistas, tanto aqueles diretamente relacionados à proteção da gestação, do parto e do puerpério quanto aqueles mais genéricos sobre o trabalho com o objetivo de avaliar o grau de conhecimento e a percepção de violação desses direitos.
A pesquisa foi conduzida em três maternidades brasileiras, sendo duas no Sudeste e uma no Nordeste: Caism, Hospital Universitário da Faculdade de Medicina de Jundiaí e Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Recife. A coleta de dados foi feita entre 1º de junho e 31 de julho de 2022 por meio de um questionário sobre direitos trabalhistas. As entrevistas foram realizadas presencialmente no período pós-parto, durante a internação hospitalar da mulher (após o parto e antes da alta).
Segundo o estudo, mais da metade das trabalhadoras relatou ter sofrido ao menos uma violação de direitos ao longo da gestação e, com o cruzamento de dados, os pesquisadores concluíram que esse risco aumenta significativamente em contextos de maior vulnerabilidade social.
A análise mostrou, por exemplo, que mulheres adolescentes, com baixa escolaridade, mães solo e residentes no Nordeste apresentaram menor conhecimento sobre seus direitos trabalhistas. Viver no Nordeste, inclusive, aumentou em mais de cinco vezes a chance de relatar algum tipo de violação. “É justamente o grupo que deveria receber maior proteção do Estado e da sociedade que está mais exposto ao desrespeito”, afirma Souza.
Os direitos mais conhecidos foram aqueles relacionados à licença-maternidade e às férias remuneradas. Os menos conhecidos incluíam a oferta de creche e de espaços adequados para o aleitamento materno no ambiente de trabalho. Para o obstetra, o impacto desse desconhecimento vai além da esfera trabalhista. “A amamentação não é só uma questão de nutrição. Ela envolve vínculo, segurança emocional e proteção contra doenças. Quando esse direito é desrespeitado, estamos falando de prejuízos para a saúde da mãe, do bebê e para o desenvolvimento dessa criança como indivíduo no ambiente familiar como um todo, ambiente que deve ser protegido”, explica.
Outro ponto identificado pelo estudo é o desconhecimento do direito ao repouso remunerado após abortamento, garantido por lei. “Essa mulher tem direito a, pelo menos, duas semanas de afastamento. Isso é fundamental, inclusive do ponto de vista da saúde mental, e ainda assim é pouco conhecido”, afirma o médico.
Para Souza, as falhas são múltiplas e se distribuem em diferentes camadas. “Existe uma falha legislativa, porque o mundo do trabalho mudou e a proteção precisa acompanhar essa mudança. Há falhas do empregador, do Estado na fiscalização e também da educação formativa para nós, indivíduos que trabalham e empregam. Mas há ainda outro ponto. Será que os profissionais de saúde se sentem preparados para orientar essas mulheres?”, questiona.
A partir desses achados, o grupo elaborou uma cartilha informativa que foi entregue às participantes do estudo. O interesse em disseminar mais informação ao público de médicos e gestantes se expandiu à Comissão de Defesa e Valorização Profissional da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp), de que Souza faz parte. A cartilha contém orientações sobre direitos trabalhistas das gestantes e diretrizes médicas com exemplos práticos de situações comuns do dia a dia. “Não é justo identificar um problema dessa magnitude e não oferecer nenhuma ferramenta prática. Por isso elaboramos um material didático e informativo”, diz Souza.
O pesquisador ressalta que o pré-natal pode ser um espaço estratégico para essa abordagem. “É preciso perguntar para essa mulher sobre o trabalho, sobre a fonte de renda, sobre estabilidade. Muitas nem sabem que podem falar disso na consulta. Se nós não abrimos esse espaço, o problema fica invisível”, afirma.
O estudo conclui que há uma lacuna importante de informação sobre direitos trabalhistas entre gestantes e puérperas no Brasil e reforça a necessidade de ações articuladas entre políticas públicas, empregadores, sistema de Justiça e sociedade por meio de ações educativas, maior fiscalização e monitoramento contínuo. Em 2025, Souza deu início a um novo estudo, envolvendo mais maternidades, que aborda de forma ainda mais ampla os direitos e benefícios protetivos da gestante. Os dados ainda estão em levantamento. “Proteger a gestante é proteger um núcleo familiar e, em última instância, a própria sociedade. Estamos falando de direitos humanos”, conclui o obstetra.
O artigo Knowledge and perception of labor rights violations among postpartum women in three Brazilian maternity hospitals: a cross-sectional study pode ser lido em: link.springer.com/article/10.1186/s12884-025-08317-1.
Fonte ==> Folha SP
